É da competência exclusiva do Congresso Nacional

Em matéria de responsabilidade do chefe do Poder Executivo federal, a Constituição Federal de 1988 estabelece que

À luz das normas da Constituição Federal de 1988, considere:I. Compete à União instituir o imposto sobre operações financeiras.II. Compete aos Estados...

Determinado Estado da federação promulga lei que autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio em dinheiro, como forma de estímulo à cultura regional, ...

Sobre a garantia constitucional da inviolabilidade do domicílio, é INCORRETO afirmar:

Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.Isso significa dizer q...

Ao legislar sobre direitos e deveres de seus servidores ocupantes de cargos públicos, o Estado-membro poderá afastar a garantia constitucional previst...

Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, considere:I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada C...

Considerando que Jaime, Luis, Gustavo, Jorge e João ocupam, respectivamente, os cargos de Presidente da República, Presidente do Supremo Tribunal Fede...

O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de

Compete privativamente à União legislar, dentre outras, sobre