Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162829Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do...1457941204162829Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais individuais constituem cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa do Brasil.Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinteAoriginário e pelo derivado, observadas certas condições.Bderivado e, excepcionalmente, pelo originário.Coriginário, que deverá respeitar os direitos adquiridos.Doriginário, apenas.Eoriginário e, excepcionalmente, pelo derivado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107086Direito ConstitucionalGervaso é brasileiro, analfabeto, tem sessenta anos de idade e possui uma filha, Brenda, que tem vinte e cinco anos de idade e é jornalista. Com base ...Questão 457941204124613Direito ConstitucionalDiante do crescimento do consumo de roupas populares importadas pela população local, determinado município decide regulamentar a importação de produt...Questão 457941204152608Direito ConstitucionalNo que se refere à composição de Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho, a regra segundo a qual um qui...Questão 457941204154446Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema de imunidades parlamentares previsto na Constituição Federal,Questão 457941204156045Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:I. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou ...Questão 457941204166874Direito ConstitucionalDesde o advento da Lei no 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assem...Questão 457941204173349Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabeleceu como direito e garantia fundamental a concessão de mandado de segurança para proteger direito líquido e cer...Questão 457941204176627Direito ConstitucionalMarta, filha de mãe e pai argentinos, nasceu no Brasil quando os mesmos passavam férias na cidade do Rio de Janeiro. Glaide, filha de mãe brasileira e...Questão 457941204176953Direito ConstitucionalSob o fundamento de ofensa à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação, o Procurador-Geral da República propõe ação direta...Questão 457941204200945Direito ConstitucionalDentre os requisitos constitucionalmente estabelecidos para o cabimento do mandado de segurança inclui-se: