Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142637É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de...1457941204142637Ano: 2018Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisÉ direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Aa remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.Ba irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.Ca jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Da proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.Eo seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110445Direito ConstitucionalPrevê a Constituição Federal que, nas ausências e impedimentos do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o referido Conselho será presidido peloQuestão 457941204125708Direito ConstitucionalElton, membro do Ministério Público do Trabalho, há 4 anos em exercício, deseja exercer uma função de magistério, de forma remunerada, em uma institui...Questão 457941204130788Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a apresentação à Câmara dos Deputados de um projeto de lei federal de iniciativa popular que tenha a finalidade ...Questão 457941204135928Direito ConstitucionalA partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidadeQuestão 457941204150203Direito ConstitucionalNo exercício do controle concentrado de constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei editada pelo...Questão 457941204161917Direito ConstitucionalSobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:Questão 457941204171544Direito ConstitucionalAnita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em...Questão 457941204178310Direito ConstitucionalO artigo 5º, caput, da Lei nº 12.034/09 criou, para vigorar “a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor”. Entre ...Questão 457941204179769Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalDeterminado Estado-Membro da Federação Brasileira possui uma lei de organização de seus servidores públicos, em vigor desde 1986...Questão 457941204192598Direito ConstitucionalÉ certo que, dentre outras competências, cabe privativamente à Câmara dos Deputados