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Sobre os órgãos que exercem as chamadas funções essenciais da Justiça é INCORRETO afirmar:
O partido político X, que não tem representação no Congresso Nacional, deseja ver declarada inconstitucional determinada lei federal para o que preten...
De acordo com a Constituição Federal de 1998, compete
Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá val...
À luz da Constituição Federal, o Ministério Público tem como função institucional, dentre outras,
O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:
Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,
De acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é...
Os direitos sociais previstos na Constituição Federal têm características de normas
Em tema de Administração Pública na Constituição Estadual é correto afirmar:
Sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar: