Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204143906O Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:1457941204143906Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Estrutura do Distrito Federal e TerritóriosO Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal dispõe, a respeito das proposições, o que se afirma em:AUma vez apresentadas, só poderão ser retiradas a requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara Legislativa.BSão automaticamente arquivadas, caso se encontrem em tramitação, há três legislaturas.CSe houver mais de um subscritor, a autoria da proposição é de todos que a subscreverem, ou do primeiro signatário, se as demais assinaturas forem de simples apoiamento.DOs projetos de lei complementar, de lei, de resolução e de decreto legislativo destinam-se a dispor sobre matérias para as quais se exige a sanção do Governador.ECompete a qualquer membro da Câmara Legislativa a autoria de requerimento de convocação de sessão legislativa extraordinária, em caso de urgência ou interesse público relevante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114083Direito ConstitucionalAs emendas constitucionais,Questão 457941204117641Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, considere:I. Iracema pretende homologar uma sentença estrangeira no Brasil.II. Félix pretende impetrar m...Questão 457941204125878Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, com relação à Justiça do Trabalho,Questão 457941204137003Direito ConstitucionalDeterminada empresa ajuizou ação visando à anulação de penalidade que lhe havia sido imposta por órgão da Administração federal, sob a alegação de que...Questão 457941204139916Direito ConstitucionalGustavo foi eleito governador de um Estado em 2018 e sua filha Carolina deseja estrear na política e se candidatar à prefeitura da capital desse mesmo...Questão 457941204151739Direito ConstitucionalNo curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, moti...Questão 457941204152833Direito ConstitucionalFernando, um dos fundadores do partido político “Força e Fé”, deseja fundi-lo ao partido político “Força e Crença”, cuja proposta programática é compl...Questão 457941204180218Direito ConstitucionalDe acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,Questão 457941205283175Direito ConstitucionalBernardo é ministro do Supremo Tribunal Federal; Fátima é ministra do Tribunal Superior do Trabalho e Cícero é membro do Conselho Nacional de Justiça....Questão 457941205284217Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança.II. Ação coletiva de mandado de segurança.III. Ação de habeas corpus.IV. Ação ...