Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204142763Compete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional1457941204142763Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 7.626/2011 - Plano Estratégico de Educação no Sistema PrisionalCompete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema PrisionalAconceder apoio financeiro para construção, ampliação e reforma dos espaços destinados à educação nos estabelecimentos penais.Borientar os gestores do sistema prisional para a importância da oferta de educação nos estabelecimentos penais.Cequipar e aparelhar os espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais.Descolher o perfil da população prisional que terá acesso aos serviços de assistência educacional.Erealizar o acompanhamento dos indicadores estatísticos do Plano, por meio de sistema informatizado, visando à orientação das políticas públicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106617Legislação FederalO Estatuto da Igualdade Racial reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. A capoeira manifesta-se por meioQuestão 457941204106845Legislação FederalO Decreto nº 9.094/2017 trouxe diversas inovações tendentes a simplificar a prestação de serviços públicos aos cidadãos, buscando facilitar e ampliar ...Questão 457941204108665Legislação FederalA Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítimaQuestão 457941204113254Legislação FederalO acordo de leniência previsto na Lei nº 12.846/2013 e suas alterações, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídi...Questão 457941204125458Legislação FederalConsidere os seguintes tópicos:I. sucursal de pessoa jurídica com sede no exterior.II. sociedade simples enquadrada como microempresa.III. pessoa jurí...Questão 457941204133605Legislação FederalConsidere que determinado cidadão tenha solicitado à Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas cópia de parecer que fundamentou a concessão de benefíci...Questão 457941204144988Legislação FederalA Lei nº 3.456/2004 do Distrito Federal objetivou aplicar as determinações da Lei nº 10.639/2003, que dispõe sobre o ensino de História e Cultura Afro...Questão 457941204152416Legislação FederalI. Associação constituída há dez meses, nos termos da lei civil.II. Sociedade de economia mista que inclua, entre suas finalidades institucionais, a p...Questão 457941204188464Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 11.182/2005, na estrutura básica da ANAC, a Diretoria atuará em regime de colegiado e será composta por um Diretor-Presidente, ...Questão 457941204192747Legislação FederalConsidere as seguintes Associações:I. Associação Brasil Limpo: constituída há 14 meses e possui entre suas finalidades a proteção à livre concorrência...