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A ação meramente declaratória
NÃO está sujeita à remessa necessária a sentença proferida contra o Estado
No que tange à incompetência absoluta e à incompetência relativa, é correto afirmar:
Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de ...
Em relação à prova, considere:I. O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as pe...
Mateus ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais contra Moisés, manifestando expressamente, na própria inicial, o desinteresse na compo...
Sobre o trabalho de mediação de conflitos é correto afirmar que
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:
A antecipação da tutela
A ação de prestação de contas
Em relação à competência, é correto afirmar: