São considerados direitos reais:

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada

Sobre a multiparentalidade:

Considere as seguintes assertivas sobre as pessoas jurídicas no Código Civil:I. não constitui desvio de finalidade a mera expansão da finalidade origi...

De acordo com a legislação civil acerca da transmissão das obrigações,

Segundo decorre do Código Civil, se a lei proibir a prática de determinado negócio jurídico sem prever expressamente sua nulidade ou anulabilidade, ma...

Quanto ao regime de bens entre os cônjuges, conforme estabelece a legislação vigente,

Cirilo e Maria Joaquina viveram em regime de união estável desde 1987. Morto Cirilo, Maria Joaquina pede que seja considerada a única herdeira de seu ...

A respeito do casamento putativo, é correto afirmar que

Na empreitada,

Fernando, casado com Laura pelo regime da comunhão parcial de bens, falece sem ter tido filhos, deixando um único imóvel adquirido na constância do ca...