Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204143679A Lei nº 8.666/1993 e respectivas alterações especifica as regras para licitações e contratos. Em termos gerais, subordi...1457941204143679Ano: 2018Banca: FCCOrganização: EMAEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 8.666/1993A Lei nº 8.666/1993 e respectivas alterações especifica as regras para licitações e contratos. Em termos gerais, subordinam-se ao regime desta lei SOMENTEAos órgãos da Administração direta, fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Bos órgãos de Administração direta, as autarquias, as fundações públicas e as empresas de caráter público.Cas fundações públicas, os fundos especiais e entidades diretamente controladas pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.Dos órgãos de Administração direta, as autarquias e empresas públicas.Eos órgãos da Administração direta, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204127420Direito AdministrativoPara os efeitos da Lei nº 8.112/1990 “a pessoa legalmente investida em cargo público” é denominadaQuestão 457941204140594Direito AdministrativoO registro de preços, procedimento relativo a compras previsto na Lei nº 8.666/93 e na Lei Estadual nº 9.433/2005, tem por característicaQuestão 457941204150130Direito AdministrativoMarcos, servidor público titular de cargo efetivo, inscreveu-se em concurso de promoção interno, instruindo o requerimento com a documentação pertinen...Questão 457941204159604Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de ...Questão 457941204160722Direito AdministrativoA Secretaria de Segurança, assim como todos os órgãos de determinado Estado da Federação, está enfrentando contingenciamento de recursos orçamentários...Questão 457941204179985Direito AdministrativoO Poder Público abriu licitação para concessão do serviço de distribuição de gás natural, na qual também estava prevista a construção de infraestrutur...Questão 457941204185987Direito AdministrativoNo curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei nº 8.112/90,Questão 457941204188569Direito AdministrativoA respeito do conceito de serviço público, é correto afirmar:Questão 457941204196047Direito AdministrativoAnalise as seguintes assertivas acerca das características dos contratos administrativos:I. Nos contratos administrativos, a forma é essencial, não só...Questão 457941204321445Direito AdministrativoJoão, servidor público, conduzia veículo oficial a serviço da Administração federal e envolveu-se em acidente de trânsito do qual resultou prejuízo de...