Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204143966Considerando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrat...1457941204143966Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SP ParceriasDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisConsiderando a disciplina estabelecida pela Constituição da República no que concerne à organização político-administrativa do Estado, constitui competência privativa da UniãoAinstituir regiões metropolitanas, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.Bpromover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.Clegislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.Dexplorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.Einstituir normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as Administrações públicas de todos os entes federados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117724Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui finalidade do sistema de controle interno:Questão 457941204123786Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal, com relação à extradição,Questão 457941204131740Direito ConstitucionalA estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício porQuestão 457941204131757Direito ConstitucionalDeterminada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 19...Questão 457941204139224Direito ConstitucionalQuanto ao remédio constitucional mandado de segurança,Questão 457941204140486Direito ConstitucionalDeterminado servidor público da Administração direta estadual, ocupante de cargo efetivo, pretende candidatar-se a Vereador no próximo pleito local. N...Questão 457941204158240Direito ConstitucionalNos autos do Recurso Extraordinário 632.265 RJ, o Ministro Relator do Supremo Tribunal Federal entendeu que o Estado do Rio de Janeiro teria editado d...Questão 457941204163134Direito ConstitucionalSobre o modelo brasileiro de federalismo fiscal, é correto afirmar:Questão 457941204171544Direito ConstitucionalAnita Fernanda, nascida em Goiânia há 26 anos, é designer de moda no Brasil. Na semana passada, recebeu um convite para morar na Europa e trabalhar em...Questão 457941204178276Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que