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De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Membro de Ministério Público estadual, ingressante na carreira após a Constituição Federal de 1988 e em exercício desde então, pretende candidatar-se ...
Os sigilos bancário e fiscal, direitos individuais protegidos pela Constituição Federal, poderão ser excepcionados por decisão judicial fundamentada,
Relativamente ao funcionamento e composição dos órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Conforme jurisprudência sumulada vinculante do Supremo Tribunal Federal, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar
No tocante a associação profissional ou sindical, considere:I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Pode...
Pedro, cidadão brasileiro e empregado público da Petrobras S/A, pessoa jurídica de direito privado, reside no Equador, onde trabalha em refinaria da s...
Considere as afirmativas referentes ao habeas corpus:I. Pode ser preventivo, a ser impetrado antes da concretização da violência ou da coação, com o o...
Sobre a Ordem Econômica e Financeira, nos termos preconizados pela Constituição Federal e os princípios gerais da atividade econômica,
Em tema de Administração Pública e à luz da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:
O Presidente da República poderá delegar ao Procurador-Geral da República a competência de