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Acerca da nacionalidade a Constituição Federal dispõe que
Sobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,
Antônio é membro do Ministério Público Federal há 12 anos. Sandra é advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com 14 anos de efetiva ...
Elton, membro do Ministério Público do Trabalho, há 4 anos em exercício, deseja exercer uma função de magistério, de forma remunerada, em uma institui...
São, respectivamente, fundamento e objetivo fundamental da República:
A cláusula de reserva de plenário (regra do full bench), nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), tem...
Suponha que edital de concurso público para preenchimento de cargos de provimento efetivo no âmbito da Administração direta de determinado Estado esta...
De acordo com uma das classificações das normas constitucionais quanto à sua aplicabilidade, o preceito constitucional segundo o qual “o Estado promov...
Nos termos da Constituição da República, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,
Nessa hipótese, ao examinar as contas a serem prestadas pela Mesa da Câmara de Vereadores relativamente ao exercício de 2010, o Tribunal de Contas do ...
No tocante aos Direitos Políticos, considere as seguintes assertivas:I. O alistamento eleitoral é obrigatório para o analfabeto.II. O voto é obrigatór...