Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204145049As fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias....1457941204145049Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Fundamentos do Direito FinanceiroAs fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais do Direito Financeiro são, dentre outras, a Constituição Federal,Aas leis complementares e delegadas, os decretos legislativos, os regulamentos, os tratados e convenções internacionais e a doutrina.Bas leis complementares e ordinárias, as medidas provisórias, as leis delegadas, os decretos legislativos e as resoluções do Senado.Ca resolução, o decreto legislativo, as medidas provisórias, os decretos, as portarias e a jurisprudência administrativa.Da medida provisória, as leis delegadas, as leis ordinárias e complementares, a jurisprudência e os convênios internos.Ea lei complementar, a lei ordinária, os tratados e convenções internacionais, a doutrina, a jurisprudência judicial e os atos normativos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123610Direito FinanceiroA Constituição prevê a existência de três leis orçamentárias: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária A...Questão 457941204124440Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve integrar o anexo de metas fiscais da próxima Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (exercício de...Questão 457941204137306Direito FinanceiroSuponha que o Município pretenda conceder benefício fiscal a determinado setor de prestação de serviços, com redução de alíquota de ISS. Ocorre que o ...Questão 457941204138510Direito FinanceiroNo Brasil o modelo orçamentário definido na Constituição Federal de 1988 é composto pelo Plano Plurianual, a Lei das Diretrizes Orçamentárias e a Lei ...Questão 457941204142391Direito FinanceiroSobre as dívidas públicas flutuantes e fundadas, a Constituição Federal, a Lei complementar nº 101/2000 e a Lei nº 4.320/1964 dispõem que:Questão 457941204187032Direito FinanceiroA atividade financeira do Estado compreendeQuestão 457941204190951Direito FinanceiroA Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União deverá conterQuestão 457941204195480Direito FinanceiroOs Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da Uni...Questão 457941204197125Direito FinanceiroSobre a disciplina legal das operações de crédito, é correto afirmar queQuestão 457941204199876Direito FinanceiroSegundo as normas de administração financeira e orçamentária constantes da Lei nº 4.320/64, o empenho da despesa