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Em relação à função jurisdicional, é correto afirmar:
Um assistido procura a Defensoria Pública relatando que acaba de sofrer uma penhora em sua conta bancária decorrente de um cumprimento de sentença de ...
Considere as assertivas abaixo a respeito do prazo para a ação rescisória.I. Tem natureza jurídica de prazo decadencial.II. Conta-se a partir do trâns...
Em relação às provas,
José da Silva, executado em uma determinada ação cível, teve penhorado um bem indivisível que possui em conjunto com o seu cônjuge. Requereu ao juiz a...
Enunciado sumular correto, em matéria processual:
Marli ajuizou ação contra Gustavo reivindicando a propriedade de um imóvel. Depois da citação, vendeu o imóvel a Lucas, que requereu seu ingresso em J...
Os pedidos são interpretados restritivamente,
Analise as afirmações abaixo.I. Nas causas de consumo que tramitam sob o rito sumário é admitido o chamamento ao processo da seguradora pelo fornecedo...
As causas cíveis de menor complexidade cuja competência para conciliação, processo e julgamento estão afetas aos Juizados Especiais Cíveis são, entre ...
Sobre as despesas processuais, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar: