Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204145592A ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser prop...1457941204145592Ano: 2018Banca: FCCOrganização: PGE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do AmapáA ação direta de inconstitucionalidade de competência originária do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá pode ser propostaApelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Amapá.Bpelos partidos políticos com representação em Câmara de Vereadores.Cpelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.Dpor Prefeito e a Mesa da Câmara do respectivo Município, em se tratando de lei ou ato normativo estadual ou local.Epor entidade sindical ou de classes com base territorial em um Município do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109666Legislação EstadualConsidere os seguintes dispositivos:I. A carreira dos servidores da Procuradoria-Geral do Estado será única e multiprofissional.II. Os cargos de nível...Questão 457941204118600Legislação EstadualA concessão de remuneração atrelada a atribuições de chefia para um servidor públicoQuestão 457941204119148Legislação EstadualA Lei Estadual nº 7.835/1992 prevê que, em caso de extinção da concessão de obras e/ou de serviços públicos, compete ao Poder ConcedenteQuestão 457941204129971Legislação EstadualO Decreto nº 1.173, de 1º de abril de 2016, instituiu o Sistema de Fiscalização Eletrônica Checkin-Gtran, estabeleceu os procedimentos de fiscalização...Questão 457941204140887Legislação EstadualO Regulamento do Processo Administrativo Fiscal (RPAF), aprovado pelo Decreto estadual nº 7.629, de 09 de julho de 1999, estabelece as regras relativa...Questão 457941204146111Legislação EstadualÉ de iniciativa privativa do Governador do Estado da Paraíba lei que disponha sobreQuestão 457941204157766Legislação EstadualO conceito da Missão da Defensoria Pública do Estado de Roraima é prestar assistência jurídica judicialQuestão 457941204157908Legislação EstadualConsidere as seguintes atribuições:I. Avaliar a execução das metas previstas no plano plurianual, nas diretrizes orçamentárias e no orçamento anual.II...Questão 457941204195064Legislação EstadualEducação Fiscal para a Cidadania é uma nova prática na área educacional que discute a relação do cidadão com o Estado, no campo financeiro, integrando...Questão 457941205284893Legislação EstadualO Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão dispõe que a criação de novas Comarcas dependerá da ocorrência dos seguintes requis...