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Quanto aos prazos, é correto afirmar:
Sobre as comunicações oficiais dos atos processuais e sobre os prazos das partes, de acordo com as disposições legais aplicáveis, incluindo as que tra...
Sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas:
Em relação ao procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente,
Os limites legais da lide são determinados pelo pedido e pela causa de pedir formulados pelo autor. Essa afirmação e sua aplicação ou não às ações pos...
Examine os enunciados seguintes, relativos aos prazos processuais:I. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a conve...
Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, foram encontrados os seguintes bens passíveis de penhora:I. Bens imóveis.II. Pedras e metais ...
Tratando-se de litisconsórcio e intervenção de terceiros é INCORRETO afirmar que
A incompetência em razão da matéria
João, advogado e irmão de Leila, para evitar decadência de determinado direito de sua irmã, intenta a competente ação em nome dela sem o respectivo in...
No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,