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O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um exemplo de política
Os cuidados integrais com a saúde implicam várias ações previstas pelo Ministério da Saúde, dentre elas:
Após grande pleito dos gestores municipais para alterar a lógica das transferências de recursos do Ministério da Saúde, por meio de diversas modalidad...
Conforme dispõe expressamente a Lei no 11.346/2006:
Em relação à Política Nacional de Atenção Básica de 2017 (PNAB-2017), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS)
A Organização Mundial da Saúde define Envelhecimento Saudável como processo de desenvolvimento e manutenção da capacidade funcional que permite o bem-...
A regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde (SUS) são definidas pelo artigo 198 da Constituição Federal de 1988. No processo de organi...
Quando for necessária a contratação de serviços privados, por insuficiência do setor público, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu condições con...
A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplantes ou tratamento
A hierarquização, no modelo de Atenção em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS),
Os planos e seguros privados de assistência à saúde estão subordinados às normas e à fiscalização