Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204147936A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,1457941204147936Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-2Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos FundamentaisA Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,Amas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público.Bmas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança.Cmas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.Dmas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.Epermitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108630Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que dete...Questão 457941204129861Direito ConstitucionalO teto remuneratório dos servidores públicos previstos no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal de 1988Questão 457941204142175Direito ConstitucionalNo Brasil,Questão 457941204157842Direito ConstitucionalQuirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assu...Questão 457941204160638Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda ao empregado de empresa pública estadual prestadora de serviço públicoQuestão 457941204163372Direito ConstitucionalLei ordinária disporá sobreQuestão 457941204166520Direito ConstitucionalUm determinado Banco Privado do País ajuizou ação de interdito proibitório para que seus clientes e funcionários tenham acesso às agências bancárias e...Questão 457941204184212Direito ConstitucionalProposta de Emenda à Constituição subscrita por 28 Senadores tem por objeto estender aos empregados domésticos os mesmos direitos e garantias previsto...Questão 457941204200648Direito ConstitucionalO Presidente do Tribunal será escolhido mediante eleição pelos seus pares, dentre osQuestão 457941204321561Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos Políticos, Tibério, que respeita a ordem constitucional e o Estado Democrático, sabe que, segundo a Constituição Federal brasi...