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Com base na Lei nº 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em be...
Com base na Portaria MPS 402/2008 e alterações, considere:I. Os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo,...
De acordo com a Lei Complementar nº 109/2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, com relação à portabilidade do direito acumulado ...
De acordo com a Lei nº 8.213/91, os pais de um Segurado da Previdência Social
Nos termos do Plano de Custeio da Seguridade Social, integra o salário de contribuição do segurado empregado
A Constituição da República Federativa do Brasil consagra alguns regimes previdenciários. Sobre eles, é correto afirmar:
Paulo é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e conta com vinte e cinco anos de efetivo exercício no serviço público. Nos term...
O salário-família é um benefício previdenciário que possui como critério, dentre outros,
Renato, empregado da Gráfica Alfa por dois anos, em 26/01/2010 ao manusear uma máquina de corte sofreu fratura na mão esquerda. Após ter sido socorrid...
O INSS, autarquia federal, resultou da fusão das seguintes autarquias: