Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204150965Célio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracion...1457941204150965Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Ato Infracional de AdolescenteCélio tem 17 anos e, na companhia de outro adolescente, foi apreendido em flagrante por suposta prática de ato infracional equiparado a roubo qualificado por concurso de agentes e uso de arma. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,Ase não houver entidade destinada à custódia de adolescentes na comarca, Célio pode, excepcionalmente, aguardar a sentença em estabelecimento prisional, desde que em cela isolada dos adultos e observado o prazo máximo de 45 dias.Btendo em vista a gravidade do ato infracional, provadas autoria e materialidade da infração, Célio deverá receber medida socioeducativa de internação pelo prazo mínimo de 6 meses.Ccaso fique caracterizada tentativa de roubo, não tendo Célio antecedentes infracionais, deve ser inserido em medida de semiliberdade ou liberdade assistida.DCélio pode ser entregue a seus pais caso a autoridade policial entenda desnecessária sua apreensão para garantia da ordem pública ou da própria segurança do adolescente.ECélio deve ser apresentado ao Promotor de Justiça no prazo máximo de 5 dias, após o que cabe ao juiz, em igual prazo, decidir sobre sua liberação ou decretação da internação provisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126282Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as garantias processuais do adolescente processado ou em cumprimento de medida socioeducativa, em consonância com as normativas internacionais e...Questão 457941204133951Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As audiências concentradas, tratadas no Provimento 118/21, do Conselho Nacional de Justiça, a cargo da autoridade judiciária que atua perante a Vara d...Questão 457941204142841Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere os seguintes direitos do adolescente privado de liberdade:I. corresponder-se com seus familiares e amigos.II. receber escolarização e profis...Questão 457941204150893Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Adolescente, que se encontra em internação provisória por prazo muito superior ao máximo estabelecido em lei, aguarda processamento do feito perante V...Questão 457941204157421Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 − Art. 18-B), no caso dos pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agent...Questão 457941204176570Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo a Lei nº 12.594/12, o Plano Individual de AtendimentoQuestão 457941204179005Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente João, aluno do 6º ano do ensino fundamental, foi apreendido em razão de suposta prática de ato infracional equiparado ao crime de roubo....Questão 457941204182863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto que é direito dos pais ou responsáveisQuestão 457941204188314Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O consentimento dos pais com a adoção do filho, de acordo com o que dispõe a lei,Questão 457941204200227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em matéria de Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à profissionalização e a proteção do trabalho, é INCORRETO afirmar: