Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204150983A Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expre...1457941204150983Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do AmapáA Constituição do Estado do Amapá, na Seção III do Capítulo IV, do Título V, ao tratar sobre a Defensoria Pública, expressamente previu queAo Defensor Público-Geral possui prerrogativas de Secretários do Estado.Baos seus membros é permitido o exercício da advocacia, desde que em causas não conflitantes com suas atribuições institucionais.Csão princípios institucionais a independência funcional, a unidade e a inamovibilidade.Da Instituição contará com servidores para a execução dos serviços que presta, os quais serão considerados membros para fins de estabilidade na carreira.Eseus serviços estender-se-ão por todas as Comarcas do Estado, de acordo com as necessidades previstas e o disposto em Decreto Governamental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111843Legislação EstadualNos termos dispostos no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a competência para a tomada de contas do Governad...Questão 457941204113003Legislação EstadualO supermercado “Recanto Maranhense Ltda.”, empresa com estabelecimento único, localizado em Balsas/MA, adquiriu, em 2015, os seguintes itens: 100 pote...Questão 457941204113020Legislação EstadualSuponha que as operações com determinadas mercadorias estejam sujeitas ao pagamento do imposto, na entrada interestadual, em determinado Estado da Reg...Questão 457941204119119Legislação EstadualNa esteira do Decreto Estadual nº 19.835/1982, sobre os veículos que realizam na parte externa de transporte coletivo de passageiros, de interesse met...Questão 457941204135075Legislação EstadualO montante do valor do imposto a pagar é determinado em função da base de cálculo, da alíquota aplicável e, eventualmente, de outros fatores. No Estad...Questão 457941204153490Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994, o servidor, em regra, NÃO poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro m...Questão 457941204165149Legislação EstadualÉ objetivo da política fundiária do Estado do Pará:Questão 457941204180826Legislação EstadualDe acordo com o Decreto nº 52.337/2007, no que diz respeito ao Conselho de Administração da São Paulo Previdência – SPPREV, é correto afirmar que:Questão 457941204181010Legislação EstadualO Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Goiás (Lei Estadual nº 10.460/88)Questão 457941205284356Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...