Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204151724Autarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empre...1457941204151724Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades Autárquicas | Bens PúblicosAutarquia estadual foi condenada em ação trabalhista movida por seus empregados públicos. O advogado dos referidos empregados pleiteou, em execução, a penhora de dois imóveis da entidade para fazer frente à dívida. O pedido éAinadmissível, por se tratar de bens pertencentes à pessoa jurídica de direito público, insuscetíveis de penhora.Badmissível, por se tratar de débito para com servidores públicos, hipótese em que ocorre a automática desafetação dos referidos bens.Cinadmissível, por se tratar de bens do patrimônio indisponível de pessoa jurídica integrante da Administração indireta, sujeita a regime jurídico de direito privado.Dadmissível, por se tratar de crédito alimentar e de bens pertencentes à Administração pública indireta, sujeitos a regime privado.Eadmissível, por se tratar de bens do patrimônio disponível da entidade, não afetos à finalidade pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204130612Direito AdministrativoA Lei nº 8.112/1990 prevê que a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabil...Questão 457941204133641Direito AdministrativoObserve a seguinte disposição da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como “Novo Marco do Saneamento”: Art. 8º Exercem a titularidade dos ...Questão 457941204146176Direito AdministrativoAo tratar de determinada espécie de ato administrativo, Maria Sylvia Di Pietro assim o descreve: No direito administrativo, já vimos que a Administraç...Questão 457941204154467Direito AdministrativoSobre o exercício do poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar que tal poderQuestão 457941204155411Direito AdministrativoJoaquim é advogado e foi convidado por um Juiz de determinado Tribunal para ocupar cargo em comissão no citado Tribunal, sendo sua contratação efetiva...Questão 457941204165929Direito AdministrativoPedro, servidor público, emitiu três atos administrativos distintos. O primeiro deles foi praticado com vício relativo ao objeto (aplicada pena de adv...Questão 457941204172730Direito AdministrativoNos contratos administrativos, mesmo naqueles não precedidos de licitação, a Administração publica estabelece todas as cláusulas contratuais; justamen...Questão 457941204192918Direito AdministrativoConforme o Direito federal vigente, como regra, não há necessidade de motivação de atos administrativos queQuestão 457941204201629Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 11.107/05, sobre consórcios públicos, é correto afirmar queQuestão 457941205283848Direito AdministrativoO ato administrativo discricionário