Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204153970A Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos...1457941204153970Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: CongressoA Constituição Federal atribui ao Poder Legislativo a excepcional atribuição de deliberar sobre a prática de certos atos que são próprios do Poder Executivo, a exemplo da competência do Congresso Nacional para aprovar, previamente,Aa alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.Ba escolha do Procurador Geral da República.Cos contratos de obras que serão firmados com empresas sediadas em outros países.Da ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República, quando a ausência do País exceder a dez dias.Ea abertura de concurso público para o preenchimento de cargos públicos já criados por lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112682Direito ConstitucionalConsidere, abaixo, as atribuições do Poder Legislativo Federal:I. Autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Esta...Questão 457941204150787Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a adoção, pelo Presidente da República, de medidas de reorganização da Administração federal, que impliquem a exti...Questão 457941204152038Direito ConstitucionalEm procedimento tendo por objeto a decretação de intervenção do Estado em determinado Município de seu território, o Tribunal de Justiça estadual resp...Questão 457941204158015Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos definidos na Constituição Federal, é correto afirmar:Questão 457941204175466Direito ConstitucionalEm caso de perda de mandato do Presidente do Senado Federal, assume interinamente a presidência da Mesa Diretora do Congresso Nacional oQuestão 457941204179337Direito ConstitucionalNo direito constitucional brasileiro,Questão 457941204180347Direito ConstitucionalJosé é proprietário de uma fazenda em Porto Grande, interior do Amapá. Ocorre que, além de não produzir em seu latifúndio, José ainda utiliza de forma...Questão 457941204185251Direito ConstitucionalSimão, Presidente da República Federativa do Brasil, faleceu em um acidente aéreo. Tercius, Vice-Presidente, assumiu o cargo, mas faleceu seis meses d...Questão 457941204188281Direito ConstitucionalA invocação à proteção de Deus, constante do Preâmbulo da Constituição da República vigente,Questão 457941204190715Direito ConstitucionalAs associações