Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204154311Findo determinado contrato de concessão de serviço público, não pretendendo o poder concedente prorrogar a avença, a ret...1457941204154311Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoFindo determinado contrato de concessão de serviço público, não pretendendo o poder concedente prorrogar a avença, a retomada dos serviçosApode ser feita pelo próprio poder público, ao qual caberá decidir se continuará a prestar o serviço público de forma direta ou indireta, cabendo, nesse caso, nova realização de licitação.Bdepende de prévia indenização ao concessionário por todos os investimentos não amortizados, acrescidos de lucros cessantes, tendo em vista a fundada expectativa de continuidade.Cestá condicionada à licitação de nova concessão de serviço público, cabendo à contratada anterior, até que a contratação ultime-se, prestar integralmente o serviço, desde que previamente indenizada e remunerada.Ddepende de autorização legislativa, na qual deverão estar previstos todos os parâmetros de indenização e ressarcimento da contratada anterior.Epode se dar por encampação ou assunção dos bens, em qualquer dos casos mediante prévia autorização legislativa e indenização ao delegatário de serviço anterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110307Direito AdministrativoConsidere as seguintes hipóteses: Em um pregão, uma das empresas interessadas em participar do certame, ao solicitar cópia do edital, foi obrigada a p...Questão 457941204127851Direito AdministrativoDe acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública,Questão 457941204135255Direito AdministrativoA propósito do regime constitucional do acesso aos cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal tem afirmado seu entendimento dominante por meio de div...Questão 457941204145597Direito AdministrativoEm processo administrativo disciplinar apurando suposta conduta infracional cometida por servidor público – acusado de ter solicitado e recebido vanta...Questão 457941204165006Direito AdministrativoDentre as peculiaridades que predicam o pregão como modalidade de licitação que confere celeridade à conclusão do procedimento, destaca-se aQuestão 457941204194595Direito AdministrativoNo que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:Questão 457941204196399Direito AdministrativoSobre as responsabilidades do servidor público previstas na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205283343Direito AdministrativoConcorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em funçãoQuestão 457941205283732Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dep...Questão 457941205284954Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,