Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204154334O benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco ...1457941204154334Ano: 2017Banca: FCCOrganização: FUNAPEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoO benefício da pensão por morte a que faz jus os servidores públicos, conforme Lei Complementar do Estado de Pernambuco nº 28/2000, será concedido aos dependentes do segurado a contarAda data do óbito, independentemente da data do requerimento.Bda data do requerimento, quando o mesmo ocorrer dentro de até 60 dias da data do óbito.Cdo dia seguinte ao óbito, quando o requerimento ocorrer até 90 dias da data do óbito.Ddo dia seguinte da data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.Eda data do óbito, desde que requerida em até 30 dias da data do óbito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117624Legislação EstadualQuanto à Consolidação das Leis, considere:I. As leis estaduais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matéria...Questão 457941204117929Legislação EstadualSegundo o CTEG, presume-se decorrente de operação ou prestação tributada pelo ICMS e não registrada, o valor apurado, em procedimento fiscal, correspo...Questão 457941204119426Legislação EstadualDionísio, rico fazendeiro, domiciliado na cidade de Ribeirão Preto/SP, decidiu instituir usufruto de duas fazendas de sua propriedade, de pelo prazo d...Questão 457941204140904Legislação EstadualConforme a Lei estadual nº 7.014, de 1996, que trata do ICMS no Estado da Bahia, dar-se-á o diferimento quando o lançamento e o pagamento do imposto i...Questão 457941204143285Legislação EstadualNo que se refere às regras para realização de pesquisa de preços e fixação da MVA e do PMPF, o Anexo 3 do RICMS/SC estabelece queQuestão 457941204150697Legislação EstadualSuponha que um servidor público do Estado do Maranhão tenha se aposentado por invalidez aos 65 anos e, transcorrido lapso temporal de 2 anos, uma junt...Questão 457941204155060Legislação EstadualEm determinado processo administrativo, de âmbito estadual, regido pela Lei Estadual nº 10.177/1998, foi proferida decisão contrariando Despacho Norma...Questão 457941204180012Legislação EstadualReferida transmissão de bensQuestão 457941204180069Legislação EstadualO Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Consti...Questão 457941205283986Legislação EstadualA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: