Segundo o CTEG, presume-se decorrente de operaç...

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Ano: 2026Banca: FCCOrganização: SEFAZ-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Código Tributário de Goiás

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As questões de números 61 a 69 baseiam-se na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, doravante denominado CTEG.

Segundo o CTEG, presume-se decorrente de operação ou prestação tributada pelo ICMS e não registrada, o valor apurado, em procedimento fiscal, correspondente

ao déficit ou superávit financeiro existente no confronto das disponibilidades no início do período, acrescido dos ingressos de numerários e deduzidos dos desembolsos, sem considerar os valores de saldo, inicial ou final.

à diferença entre o valor adicionado multiplicado pelo custo de aquisição de mercadorias tributadas e a receita auferida pelo contribuinte, desde que usado o índice de valor adicionado previsto pela legislação tributária para o respectivo período.

à diferença entre o valor de custo de aquisição de mercadorias isentas, não-tributadas ou sujeitas à substituição tributária, e o valor da receita, auferida pelo contribuinte, pela respectiva venda.

ao valor do gasto, declarado a maior como despesa, neste ou em outro Estado, divergente do valor informado pela administradora de 'shopping center', que recebeu o valor.

a valores creditados em conta de depósito mantida junto a instituição financeira, em relação aos quais o titular da conta, regularmente notificado a prestar informações, não comprove, mediante documentação hábil e idônea, a origem dos recursos.

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