Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204180069O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa ...1457941204180069Ano: 2012Banca: FCCOrganização: ARCEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do CearáO Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,Anão necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando ausentarem-se do país.Bnão necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando a ausência do Estado for superior a vinte dias.Cdevem obter licença prévia do Tribunal de Justiça, sob pena do cometimento de crime.Ddevem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade.Edevem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, porém, a não obtenção da mesma não caracteriza crime ou crime de responsabilidade, implicando, apenas, em infração administrativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119000Legislação EstadualPedro, servidor público estadual, cumpriu os requisitos para promoção na carreira que integra; contudo, no momento em que deveria ser promovido, estav...Questão 457941204120342Legislação EstadualEm uma situação fictícia, 4 Conselheiros compareceram à sessão da Primeira Câmara do TARF, onde atuam, no Estado do Piauí, sendo três deles Auditores ...Questão 457941204143517Legislação EstadualEm vista dos fatos descritos, e considerando o disposto na Lei no 10.297/1996, considera-se como local da operação ou prestação, para os efeitos da co...Questão 457941204147982Legislação EstadualNos termos estabelecidos pela Lei nº 4.077/2014, o servidor que não concordar com o resultado de seu enquadramento ou de sua promoção poderá requerer ...Questão 457941204154094Legislação EstadualConsidere os seguintes itens:I. Convocação para o serviço militar.II. Júri.III. Licença para tratamento da própria saúde até o limite máximo de sessen...Questão 457941204195062Legislação EstadualTratando-se da Carta de Princípios, a frase: Buscaremos sempre o relacionamento franco e sincero, praticaremos a empatia e teremos a sensibilidade nec...Questão 457941205283151Legislação EstadualNos termos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços adminis...Questão 457941205283267Legislação EstadualA Lei nº 7.692/2002, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Mato Grosso, dispõe queQuestão 457941205284296Legislação EstadualConsidere as seguintes atribuições:I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública.II. Supervisionar, coordenar e controlar as at...Questão 457941205284384Legislação EstadualO Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia (Lei nº 8.261/ 2002) estabelece que o desenvolvimento do ensino deve...