Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941205283986A respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é corre...1457941205283986Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar:AA proposição com discussão encerrada na legislatura anterior não pode ter a discussão reaberta para receber novas emendas.BO Deputado Distrital que usar a palavra na discussão não pode desviar-se da questão em debate.CAs deliberações da Câmara Legislativa serão tomadas pelo voto favorável da maioria absoluta de seus membros, salvo disposição em contrário do Regimento Interno ou da Lei Orgânica do Distrito Federal.DNão é admitido o processo simbólico de votação.EEm caso de empate nas votações ostensivas, deve ser realizada uma nova votação, até que se dê o desempate.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113006Legislação EstadualConforme o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/2003, o ICMS incideQuestão 457941204119743Legislação EstadualDe acordo com a legislação de regência da Transação Fiscal no âmbito do Estado de Mato Grosso, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204124018Legislação EstadualA Lei nº 20.489/2019 do Estado de Goiás, no tocante à obrigatoriedade de implantação de Programas de Integridade pelas empresas que contratarem com a ...Questão 457941204146110Legislação EstadualA teor da Constituição do Estado da Paraíba, de 1989, é matéria de lei ordinária estadual dispor sobreQuestão 457941204149211Legislação EstadualJulio é servidor público civil do Estado do Maranhão e sua remuneração é composta, além de seus vencimentos, de uma gratificação pelo exercício de car...Questão 457941204157909Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo deverá apreciar as contas prestadas pelo Governador d...Questão 457941204164193Legislação EstadualConsidere as seguintes informações:I. José e Maria eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, não possuíam bens particulares, mas possuía...Questão 457941204175433Legislação EstadualNos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a Assembleia Legislativa, diante de indícios de despesas não autorizadas poderá solicitar à autorida...Questão 457941204177123Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 1.050/08, para fins de aplicação do disposto na referida lei complementar, considera-se grau oQuestão 457941205283152Legislação EstadualA Lei Estadual nº 4.090/2011 regula o desenvolvimento nas carreiras dos servidores na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. A forma ...