Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204155087Segundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiro...1457941204155087Ano: 2017Banca: FCCOrganização: ARTESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte (ARTESP)Segundo a Portaria ARTESP nº 03/2015, as empresas do Serviço Regular de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros deverãoAobservar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados semestralmente.Blimitar a vinte anos a idade máxima dos veículos registrados, considerando o ano de fabricação.Cobservar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados anualmente.Dlimitar a quinze anos a idade máxima dos veículos registrados, considerando o ano de fabricação.Eobservar as regras de segurança para os veículos registrados, não havendo limitação de idade máxima para esses veículos, desde que vistoriados trimestralmente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117929Legislação EstadualSegundo o CTEG, presume-se decorrente de operação ou prestação tributada pelo ICMS e não registrada, o valor apurado, em procedimento fiscal, correspo...Questão 457941204119121Legislação EstadualA empresa de transporte “Mel com Açúcar” pretende explorar serviços de transporte coletivo de passageiros, de interesse metropolitano, sob o regime de...Questão 457941204143159Legislação EstadualA empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administrativo tributário contencioso, tendo p...Questão 457941204143164Legislação EstadualOs valores do crédito de ICMS passível de escrituração e o do ICMS total a recolher, no período, pelo estabelecimento, são, respectivamente,Questão 457941204143464Legislação EstadualCaso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,Questão 457941204143492Legislação EstadualCaso Irineu não tivesse feito testamento algum e o inventário tivesse se processado extrajudicialmente, no próprio Estado de Santa Catarina,Questão 457941204144702Legislação EstadualA Lei Complementar Distrital nº 840/2011 estabelece requisitos básicos para investidura em cargo público, que devem ser comprovados por ocasiãoQuestão 457941204154053Legislação EstadualNo texto da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, consta: § 1º Policial Civil é a pessoa legalmente investida de cargo público do Grupo Po...Questão 457941204157797Legislação EstadualPrestar o serviço de assistência jurídica de excelência na Defensoria Pública do Estado de Roraima é, expressamente, parte integrante deQuestão 457941204164188Legislação EstadualA Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife − PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza − CE. Essa operação