Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941204156256Com relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito ...1457941204156256Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TRE-SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Infrações EleitoraisCom relação às garantias eleitorais e proibições de condutas com vistas a impedir ou comprometer o exercício do direito de sufrágio e a sinceridade do voto,Ano período de 10 dias antes da eleição, os candidatos não poderão ser presos ou detidos salvo flagrante delito.Bno período de 5 dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, não é permitida a realização de prisão ou detenção de eleitores, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto.Cé permitido o transporte de eleitores residentes na zona rural ou urbana, por qualquer pessoa, mesmo que haja expresso pedido de votos, desde que não seja feita ameaça quanto ao voto para que se realize a locomoção.Dos moradores de zona rural, para os quais a Justiça Eleitoral não fornecer transporte no dia da eleição, estarão desobrigados do dever de votar.Eo abuso de poder político sobre a liberdade de escolha do voto é coibido, não prevendo a legislação eleitoral, porém, punição para as interferências do poder econômico nas eleições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204144810Direito EleitoralSegundo a Lei no 9.096/1995, que dispõe sobre filiação partidária e partidos políticos, é correto afirmar queQuestão 457941204157562Direito EleitoralCompete ao Tribunal Superior EleitoralQuestão 457941204159738Direito EleitoralPedro quer colocar uma faixa, com 3,0 m², na varanda de sua residência particular, com o nome de seu amigo José João, candidato a Vereador, atendendo ...Questão 457941204172582Direito EleitoralO prazo de inelegibilidade de três anos, por abuso de poder econômico ou político, é contado a partir da dataQuestão 457941204185574Direito EleitoralEm exame da prestação de contas anual do partido Gama, foi constatado o recebimento de recursos de origem não esclarecida. Nesse caso,Questão 457941204186951Direito EleitoralA convenção partidária do partido Alpha de um Estado da Federação se opôs, na deliberação sobre coligações, às diretrizes legitimamente estabelecidas ...Questão 457941204186952Direito EleitoralA respeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão, é INCORRETO afirmar que a propaganda político-partidária nãoQuestão 457941204193576Direito EleitoralO Tribunal Superior EleitoralQuestão 457941204193585Direito EleitoralÉ permitida a veiculação de propaganda eleitoral através deQuestão 457941204196458Direito EleitoralOs partidos políticos, observados os limites legais, podem receber auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qu...