Constitui monopólio da União

Servidor público ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual é cônjuge da Governadora do Estado respectivo. No curso do mandato, a Gove...

Gilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e o exerce efetivamente há quatro anos. Em conformidade com a Consti...

Considere a seguinte afirmação, extraída do voto proferido pelo Ministro Relator, em julgamento realizado no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho: ...

Considere o teor da Súmula Vinculante nº 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em 24/10/2014: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função l...

A renúncia ao mandato comunicada formal e publicamente por Senador, após a instauração de processo disciplinar voltado à perda de mandato parlamentar ...

A Emenda Constitucional nº 72, promulgada em 2 de abril de 2013, tem por finalidade estabelecer a igualdade de direitos entre os trabalhadores domésti...

Em relação a possibilidade de aplicação do conceito de federação assimétrica ao Brasil, é correto afirmar:

Gilberto, integrante do grupo civil TKY, agiu contra a ordem constitucional do país no ano de 1970, sendo processado, julgado e condenado pela prática...

César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo cont...

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios