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Segundo a Lei nº 8.212/91, é considerado contribuinte individual
A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à p...
O Regime Geral de Previdência Social compreende prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em be...
Com base na Portaria MPS 402/2008 e alterações, considere:I. Os RPPS terão caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do ente federativo,...
Conforme normas constitucionais, alteradas pela Emenda Constitucional nº 103/2019,
Com base na Lei nº 8.212 de 1991, que dispõe sobre a Organização da Seguridade Social,
Exclusivamente para os casos do segurado empregado e do segurado trabalhador avulso, o salário-de-contribuição é a remuneração auferida em
Considere os seguintes atos:I. Ato de agressão, sabotagem e terrorismo praticado apenas por companheiro de trabalho.II. Ofensa física intencional, inc...
Segundo a literalidade da Constituição de 1988,
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que