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Considerando os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição Federal, é correto afirmar:
Lei ordinária federal que disponha sobre as condições para concessão de seguro-desemprego aos empregados domésticos, em caso de desemprego involuntári...
Sobre o Mandado de Segurança, é INCORRETO afirmar:
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende constituir um partido político de caráter regional, que tenha, entre suas propostas, o desenvolvimento do me...
Considere os itens abaixo:I. Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.II....
Considere:I. A nacionalidade brasileira.II. O domicílio eleitoral na circunscrição.III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.IV. A id...
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a
Analise a seguinte norma constitucional inerente aos direitos sociais: Art. 8º: É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: (...
Configura hipótese de cassação de direitos políticos:
De acordo com a disciplina constitucional a respeito do direito à educação,
Plínio, Roberto, Rubens, Lício e Oswaldo são todos servidores públicos estaduais, que exercem respectivamente os cargos de professor, de diretor de em...