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A cumulação de pedidos,
Regiane, mãe de Lucas, de 19 anos, promoveu ação para fixação de curatela do filho, sob o fundamento de que Lucas é pessoa com deficiência cognitiva s...
José Alberto comparece em atendimento na Defensoria Pública de Ilhéus informando que tomou ciência de que foi condenado em ação de conhecimento à repa...
A tutela da evidência
Acerca dos procuradores no processo, considere:I. Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorg...
Nos Juizados Especiais Cíveis, de acordo com a Lei nº 9.099/95,
A prova deve incidir sobre fatos, entretanto, segundo disposição expressa da lei processual, o juiz pode determinar a prova
O processo extingue-se com resolução de mérito quando
O recurso
Em sede de Mandado de Segurança,
Joaquim é sócio majoritário e administrador de empresa produtora de alimentos enlatados e embutidos. Durante muitos anos, a empresa experimentou suces...