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Sobre o sistema de registro de preços, previsto na Lei nº 8.666/93, é correto afirmar:
A transparência na administração pública é um dos princípios fundamentais da gestão estatal no Brasil. De acordo com as normas que regem o tema, repre...
De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da Administração Direta que for eleito Governador de determinado Estado, no exercício do seu ...
O servidor público estável João perdeu seu cargo e sua vaga foi ocupada por Décio, também servidor público estável. Porém, João teve sua demissão inva...
O reequilíbrio econômico-financeiro de determinado contrato pode
Editam atos administrativos no regular exercício de suas atividades
As diversas correntes e teorias que se ocuparam do tema dos serviços públicos pretendiam conceituar e delimitar a natureza dessas atividades. Atualmen...
Um Município amazonense está providenciando reestruturação administrativa, buscando conferir mais agilidade à sua gestão, bem como otimizar as ativida...
Quanto aos cargos declarados em lei de provimento em comissão, é correto afirmar que
É cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipó...
A respeito do conceito de órgão público é correto afirmar que