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No que tange aos instrumentos de planejamento e orçamento, segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual
A denominada Reserva de Contingência, na forma e com a funcionalidade previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fixada em montante correspondente...
Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021 em decorrência d...
Considere os seguintes itens:I. Registro próprio para disponibilidade de caixa.II. Despesa registrada pelo regime de competência.III. Assunção de comp...
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Acerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:
A Lei nº 4.320/1964 estabelece, em seu art. 5º, que a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesa...
São Receitas Correntes:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, na apuração da despesa total com pessoal será considerada a despesa
A aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, é classificada como despesa
A proibição de se incluir no orçamento importâncias líquidas, ou seja, a inclusão somente de saldos resultantes do confronto entre receitas e despesas...