Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941204159452A respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência ju...1457941204159452Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Defensoria Pública do Estado de São PauloA respeito das áreas de atuação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e das populações que recebem assistência jurídica integral e gratuita, é correto asseverar:APessoas em situação de imigração, refugiadas no Brasil, que necessitam de regularização de documentação e de situação migratória, não estão inclusas nas áreas e populações assistidas pela Defensoria Pública.BPessoas que apresentem problemas referentes à perda de moradia em função de desastres ambientais devem ser orientadas a procurar a Defesa Civil, por não corresponderem a populações e áreas assistidas pela Defensoria Pública.CPessoas que querem fazer mudança de nome social e de gênero podem ser acompanhadas pelo Núcleo Especializado de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, para solicitação de ação judicial.DNo CAM, em casos de violência sexual contra pessoas adultas, os profissionais de psicologia prestam assistência psicológica somente à pessoa considerada vítima, não podendo prestar assistência psicológica à pessoa agressora.EPessoas discriminadas por diagnóstico de HIV positivo devem ser encaminhadas aos setores da Saúde, por não se tratar do tipo de discriminação para a assessoria jurídica oferecida pela Defensoria Pública e para atendimento pela equipe do CAM.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108897Legislação da Defensoria PúblicaSobre a Defensoria Pública, na esteira da Lei Complementar nº 132/2009, é correto afirmar que o instrumento de transação, mediação ou conciliação refe...Questão 457941204131926Legislação da Defensoria PúblicaA Resolução nº 28/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Amapá, que organiza as atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, p...Questão 457941204135544Legislação da Defensoria PúblicaAcerca da composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da Lei Complementar no 164/2010, os membrosQuestão 457941204142139Legislação da Defensoria PúblicaSobre a autonomia funcional, administrativa e financeira conferidas à Defensoria Pública dos Estados, é correto afirmar queQuestão 457941204155368Legislação da Defensoria PúblicaConstitui exercício da autonomia administrativa da Defensoria PúblicaQuestão 457941204157325Legislação da Defensoria PúblicaConsidere:I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação...Questão 457941204177144Legislação da Defensoria PúblicaCarlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de...Questão 457941204177750Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar Estadual no 13.484/10, que regulamenta a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grand...Questão 457941204200962Legislação da Defensoria PúblicaAos necessitados atendidos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e nos termos da Lei Complementar nº 988/2006, assiste o direito a informação...Questão 457941205284201Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar nº 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do Estado