Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204159554Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada...1457941204159554Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, este prazoAcomeçará a correr da nova publicação.Bnão será interrompido, continuando a correr normalmente, tendo me vista que a nova publicação ocorreu apenas para correção.Cserá contando em dobro, independente da data da nova publicação.Dserá contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze primeiros dias da primeira publicação.Eserá contado em dobro apenas se a nova publicação ocorrer nos quinze últimos dias da primeira publicação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110913Direito CivilLaís irá prestar determinado concurso público e, para isso, além de outras matérias, deve estudar sobre os contratos de transporte. Aprendeu que, de a...Questão 457941204114775Direito CivilSobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941204120178Direito CivilFernando contratou José para pintar sua residência e estipulou que realizaria o pagamento quando o serviço estivesse esteticamente de seu agrado. De a...Questão 457941204123179Direito CivilConsidere as seguintes assertivas acerca das benfeitorias na legislação civil:I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevi...Questão 457941204123845Direito CivilDe acordo com as disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, o contrato para elaboração de um projetoQuestão 457941204130687Direito CivilDe acordo com o Código Civil, consideram-se bensQuestão 457941204132535Direito CivilO administrador de uma fazenda, o locatário de uma residência e o proprietário de uma área arrendada para fins empresariais são, em relação à posse, r...Questão 457941204135297Direito CivilSimone, proprietária de apenas um imóvel residencial situado no município de Goiânia-GO, onde era domiciliada, faleceu sem deixar testamento ou herdei...Questão 457941204160645Direito CivilLuiz Henrique emprestou a Cláudio, sem nenhum ônus, obra de arte assinada pelo respectivo autor, a qual ficou exposta na sala de sua residência. A res...Questão 457941204178162Direito CivilA ação renovatória de locação, preenchidos os requisitos legais, NÃO pode ser ajuizada