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Sobre a teoria geral das obrigações, é correto afirmar:
A cessão de direitos hereditários, fora dos autos de inventário,
O Código Civil estabelece que as pessoas jurídicas são de direito público, interno ou externo, e de direito privado, elencando em seguida as entidades...
No que concerne à invalidade do negócio jurídico, nos termos preconizados pelo Código Civil, é correto afirmar:
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, regist...
Os direitos da personalidade
Podem ser considerados bens imóveis para os efeitos legais,
Com relação aos Defeitos do Negócio Jurídico, considere:I. Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pe...
Nas obrigações de dar coisa certa, deteriorada a coisa sem culpa do devedor, o credor poderá
A respeito do pagamento, como forma de adimplemento e extinção das obrigações, é correto afirmar:
Gilberto, pai de Italo, morto em acidente automobilístico no dia 20 de Janeiro de 2012, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contr...