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A circunstância agravante
Paulo, atualmente em cumprimento de pena em regime semiaberto, buscou atendimento da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, com o intuito de ple...
José foi condenado por crime previsto na Lei nº 13.869/2019, após decretar a condução coercitiva de investigado manifestamente descabida. José é reinc...
“Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determina...
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca das excludentes de antijuridicidade,
Segundo a Lei de Drogas,
João Ricardo, Técnico de Segurança Institucional, recebeu a incumbência de entregar uma intimação para um Promotor de Justiça. Ao saber que ele se enc...
No que toca à execução penal, constitui entendimento sumulado pelos Tribunais Superiores:
Em tema de concurso de pessoas, é possível afirmar que
A respeito do concurso de pessoas, considere:I. Quem, agindo com negligência, facilita a prática de um delito por outrem, responde por esse crime a tí...
O erro inevitável faz a conduta típica ser inteiramente desculpável quando tiver por objeto a