Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160506Sobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação ori...1457941204160506Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisSobre a pluralidade do conceito de família, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em sua redação original, reconheceu expressamente como entidades familiaresAas uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, chamadas pela doutrina de famílias homoafetivas, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal no ano de 2011.Bapenas as matrimoniais, informais e monoparentais, mas não impede o reconhecimento de outros possíveis arranjos familiares como decorrência dos princípios e direitos fundamentais.Capenas as matrimoniais e informais, equiparando-as expressamente pelo princípio da igualdade entre cônjuges e companheiros, de modo que qualquer distinção que a lei estabeleça entre o casamento e a união estável é inconstitucional.Das famílias anaparentais, que são aquelas formadas por pessoas sem ascendência ou descendência entre si, mas que se reúnem com base no afeto e no objetivo de juntos constituírem uma família.Eas famílias pluriparentais ou recompostas, como aquelas decorrentes de vários casamentos, uniões estáveis ou outros relacionamentos afetivos de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108630Direito ConstitucionalO Tribunal de Justiça de determinado Estado proferiu Acórdão, em sede de habeas corpus, em que declarou a constitucionalidade de lei estadual que dete...Questão 457941204109394Direito ConstitucionalAugusto exerce o cargo de juiz substituto há mais de cinco anos na mesma entrância e, em razão de cumprir os requisitos necessários, teve seu nome men...Questão 457941204109508Direito ConstitucionalSobre o mandado de segurança, considere:I. Quando o direito ameaçado ou violado couber a várias pessoas, a utilização do mandado de segurança depende ...Questão 457941204112894Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas de certo Estado tomou as seguintes decisões ao apreciar atos que lhe foram submetidos à fiscalização:I. negou registro à pensão p...Questão 457941204125598Direito ConstitucionalCom base nos Princípios Fundamentais contidos na Constituição Federal,Questão 457941204132503Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo nacional, competeQuestão 457941204154310Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura aos ocupantes de cargos públicos alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dentre os quais se encontra o...Questão 457941204160010Direito ConstitucionalSobre o que dispõe a Constituição Federal acerca do Regime Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargos públicos efetivos, é correto afi...Questão 457941204162163Direito ConstitucionalNo tocante a associação profissional ou sindical, considere:I. A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Pode...Questão 457941204184429Direito ConstitucionalSuponha que, num processo judicial, após a constatação do desaparecimento injustificado de bem que estava sob a guarda de depositário judicial, o magi...