Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204160738Quanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto a...1457941204160738Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialQuanto ao regime próprio da previdência social do servidor público federal, conforme normas constitucionais, é correto afirmar:AA aposentadoria por invalidez permanente ocorrerá com pagamento de proventos proporcionais ao tempo de contribuição ainda que decorrente de moléstia profissional.BA aposentadoria compulsória ocorrerá aos setenta e cinco anos de idade em qualquer cargo ou função pública e será com percepção de proventos integrais.COs servidores que exerçam atividades de risco estão incluídos na regra que veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, visto que a norma excepciona apenas os portadores de deficiência.DRessalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis previstos na Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do Regime Próprio de Previdência Social.EO benefício de pensão por morte será igual a 80% do valor dos proventos do servidor falecido, sem vinculação ao limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109824Direito ConstitucionalEm 2011, foi publicada a Lei nº 12.527, a chamada “Lei de acesso à informação”. Essa lei regulamenta um direito fundamental de receber informações, pr...Questão 457941204113833Direito ConstitucionalProfissionais de diferentes áreas que atuam no ramo da construção civil, em municípios situados na região do Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo, ...Questão 457941204115038Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais que versam sobre os servidores públicos,Questão 457941204125269Direito ConstitucionalFlávio não paga, há 2 meses, pensão alimentícia fixada em juízo para seu filho, menor de idade. Laila, sua atual esposa, possui uma dívida civil, em r...Questão 457941204138700Direito ConstitucionalSegundo o que dispõe a Constituição Federal acerca da segurança pública,Questão 457941204140583Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal, a não aplicação do mínimo exigido nas ações e serviços públicos de saúde enseja a decretação de intervenção daQuestão 457941204153285Direito ConstitucionalSobre a competência do Poder Legislativo e sobre a edição de medidas provisórias, é correto afirmar queQuestão 457941204153328Direito ConstitucionalSobre os regimes previdenciários regulados pela Constituição da República do Brasil, considere:I. Helena, servidora pública federal ocupante de cargo ...Questão 457941204162899Direito ConstitucionalNova gestão municipal assumiu mandato e, conforme divulgado em seu programa de governo durante a campanha, restringiu o horário de funcionamento do co...Questão 457941204188283Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República, compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça