Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204160969De acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, ...1457941204160969Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-3Disciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleDe acordo com Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade durante todo o exercício, no respectivoApoder legislativo e no Tribunal de Contas.BTribunal de Contas e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.Cpoder legislativo e no ministério público.Dtribunal de contas e no sistema de controle interno.Epoder legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118609Direito FinanceiroConsiderando o regime jurídico dos créditos adicionais no Direito Financeiro, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação de regência, t...Questão 457941204128278Direito FinanceiroEm relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição FederalQuestão 457941204132550Direito FinanceiroSobre a renúncia de receita pública, a LRF (Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000) dispõe:I. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefíc...Questão 457941204134930Direito FinanceiroO Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros ris...Questão 457941204139859Direito FinanceiroÀ luz da disciplina constitucional do processo de elaboração de leis orçamentárias,Questão 457941204140596Direito FinanceiroA doutrina sobre controle da Administração tem diferenciado as contas de governo e as contas de gestão, como demonstra o texto a seguir: “Existem dois...Questão 457941204145047Direito FinanceiroNo âmbito da doutrina relativa à gestão pública nacional, a Ciência das Finanças e o Direito Financeiro possuem o mesmo objeto, ou seja, a atividade f...Questão 457941204160753Direito FinanceiroA Constituição Federal estabelece, no caput do seu artigo 100, que os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Munic...Questão 457941204187090Direito FinanceiroPara a concessão de vantagem ou aumento de remuneração dos servidores públicos da administração pública direta NÃO é necessárioQuestão 457941204195487Direito FinanceiroA concessão de garantia em operações de crédito