Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204161810Um cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo públic...1457941204161810Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT-3Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorUm cidadão solicitou ao Poder Executivo federal que lhe informasse o valor da remuneração pelo exercício de cargo público de Advogado da União. De acordo com a Constituição Federal, trata-se de informação queAdeve ser prestada ao cidadão, mediante comprovação de seu interesse particular em obtê-la.Bdeve ser prestada ao cidadão, independentemente de comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que o Estado deve prestar todas as informações que são custodiadas pelos órgãos públicos.Cdeve ser prestada ao cidadão, independentemente da comprovação de seu interesse particular em obtê-la, uma vez que se trata de informação de interesse coletivo.Dnão deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança da sociedade.Enão deve ser prestada ao cidadão, visto que se trata de informação cujo sigilo é imprescindível à segurança do Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120477Legislação FederalA celebração de um acordo de cooperação entre um ente público e uma organização da sociedade civil permite concluir, de acordo com a Lei nº 13.019/201...Questão 457941204121623Legislação FederalNo contexto da política de transparência e acesso à informação, na modalidade de transparência ativa,Questão 457941204126862Legislação FederalA Lei no 14.134/2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, estabelece algumas definições referentes às atividades ec...Questão 457941204128356Legislação FederalFiscalização federal verifica em dezembro de 2021 que três empresas de pequeno porte, E1, E2 e E3, que iniciaram atividade no mesmo ano, ultrapassaram...Questão 457941204141503Legislação FederalNos contratos de alienação fiduciária de bem imóvel,Questão 457941204147038Legislação FederalUm convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigat...Questão 457941204187479Legislação FederalDe acordo com o artigo 9º da Lei nº 7.347/85, que regulamenta a Ação Civil Pública, “se o órgão do Ministério Público, esgotadas todas as diligências,...Questão 457941204191781Legislação FederalCom relação ao conteúdo do Código Brasileiro de Aeronáutica, compete à autoridade aeronáuticaQuestão 457941205283693Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.098/2000, considere os requisitos abaixo.I. Percurso acessível que una as unidades habitacionais com o exterior e com as dep...Questão 457941205284606Legislação FederalA Lei Federal nº 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados ...