Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162000As contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao control...1457941204162000Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento PúblicoAs contas apresentadas pelo Tribunal de Justiça relativas a determinado exercício orçamentário estão sujeitas ao controle:AInterno, exercido nas esferas administrativa e jurisdicional, sendo que em ambas o órgão pode proceder de ofício.BInterno, exercido na esfera administrativa sempre mediante provocação, e externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas.CInterno, exercido na esfera administrativa; externo, exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas; e jurisdicional, este dependente de provocação.DInterno, na esfera jurisdicional, podendo o Tribunal de Justiça agir de ofício, vedando-se o controle externo em face do princípio da separação dos Poderes do Estado.EInterno, exercido na esfera administrativa, e externo, exercido pelos Poderes Legislativo e Executivo com o auxílio do Tribunal de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120471Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, de acordo com o quanto nela constante, poderá ser emendada mediante proposta, dentre outros,Questão 457941204122180Direito ConstitucionalConsidere:I. Direito civil, processual, tributário e financeiro.II. Proteção à infância e à juventude.III. Sistemas de poupança, captação e garantia d...Questão 457941204124006Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, da Constituição do Estado de Goiás e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a competência do Tribunal de J...Questão 457941204126300Direito ConstitucionalSúmula 421, STJ: Os honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pe...Questão 457941204131746Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a ação de trabalhadores urbanos e rurais, que vise à obtenção de créditos resultantes das r...Questão 457941204153965Direito ConstitucionalDiante da disciplina constitucional do dever de respeito ao sigilo e do direito à informação,Questão 457941204159402Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: Margarida é Ministra de Estado e pretende concorrer ao cargo de Presidente da República. Neste caso, Margarita éQuestão 457941204163322Direito ConstitucionalDireito FinanceiroA Constituição Federal estabelece regras a respeito do depósito das disponibilidades de caixa da União, dos Estados, do Distrito Fed...Questão 457941204176704Direito ConstitucionalNo tocante à Ação Declaratória de Constitucionalidade, considere:I. Pode ser proposta por Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacion...Questão 457941204179358Direito ConstitucionalEm relação às normas brasileiras sobre nacionais e estrangeiros, é correto afirmar: