Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204162078Nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é corre...1457941204162078Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCE MaranhãoNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, sobre as sessões por ele realizadas é correto afirmar queApode haver sessão extraordinária de caráter reservado.Bas realizadas pelo Plenário somente poderão ser abertas com o quórum de três Conselheiros Efetivos ou seus substitutos, inclusive o Presidente.Ca obrigatoriedade da presença de representante do Ministério Público junto ao Tribunal está vinculada à matéria a ser julgada.Da apreciação das contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado ocorrerá em sessão ordinária.Ea convocação para uma sessão extraordinária deve ocorrer com, no mínimo, 24 horas de antecedência, em qualquer hipótese.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113383Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Tribunal de Contas do Estado exerce relevante atividade visando à observância dos princípios administrativos na condução dos negócios e na gestão do...Questão 457941204147257Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasInclui-se, entre as competências do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão,Questão 457941204162820Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará − TCE-CE, é parte essencial das decisões do Tribunal ou de suas CâmarasQuestão 457941204163433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do TCE-CE dispõe sobre um sistema complexo de tratamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição, estabelecendo, entre ou...Questão 457941204163438Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE-CE, conforme estabelece a Constituição do Estado, tem, dentre outras, competência paraQuestão 457941204164888Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classifi...Questão 457941204172616Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial...Questão 457941204187007Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm Conselheiro atuará de acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amapá seQuestão 457941204187992Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs decisões prolatadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe em processos de consultaQuestão 457941204195475Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCompete ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia