Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204162727Os direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individ...1457941204162727Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisOs direitos coletivos a que se refere o Capítulo I do Título II da Constituição de 1988 (“Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) são direitosAindividuais de exercício coletivo.Bsociais.Ctransindividuais, de natureza indivisível, cujos titulares são pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.Dtransindividuais, de natureza indivisível, cujo titular é um grupo, uma categoria ou uma classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.Eindividuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origens múltiplas e diversas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107362Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas algumas condiçõe...Questão 457941204142249Direito ConstitucionalO título I da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios e objetivos fundamentais, incluindo, dentre esses, aQuestão 457941204142302Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recurs...Questão 457941204151264Direito ConstitucionalConstituição de certo Estado, ao disciplinar a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo,I. estabeleceu a possibilidade de o Governador perder o ca...Questão 457941204160640Direito ConstitucionalEstado da Federação foi condenado por sentença judicial transitada em julgado, proferida por uma das Varas da Justiça do Trabalho, a pagar as verbas r...Questão 457941204161912Direito ConstitucionalEm relação ao direito de propriedade, a Constituição Federal em seu art. 5o,Questão 457941204166874Direito ConstitucionalDesde o advento da Lei no 8.072/1990, a vedação absoluta de progressão de regime prisional, originalmente instituída para os crimes hediondos ou assem...Questão 457941204171733Direito ConstitucionalTêmis, no final deste ano, aposentar-se-á compulsoriamente no cargo de Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Porém, deseja con...Questão 457941204193573Direito ConstitucionalA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membrosQuestão 457941204200953Direito ConstitucionalEm relação ao direito a saúde e a prestação dos serviços de saúde, pode-se afirmar que