Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204162978Acerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos por ato oneroso de bens imóveis − ITBI, é correto afirmar que1457941204162978Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisAcerca do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos por ato oneroso de bens imóveis − ITBI, é correto afirmar queAnão há incidência tributária de ITBI na transmissão de bens imóveis decorrente de integralização de capital social pelo sócio, por não haver subsunção deste fato à respectiva hipótese de incidência.Bnunca incide sobre transmissão de bens imóveis decorrente de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.Chá isenção em caráter geral nas hipóteses de reversão do patrimônio da pessoa jurídica para os sócios em virtude de extinção da pessoa jurídica.Dse a atividade preponderante da adquirente for a locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil não haverá imunidade na transmissão de imóveis decorrente de integralização de capital social.Ese a atividade preponderante da adquirente for a compra e venda de bens imóveis haverá imunidade na transmissão de imóveis decorrente de fusão, incorporação ou cisão de pessoa jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108215Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é o montanteQuestão 457941204112863Direito TributárioSobre obrigação tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204118775Direito TributárioQuando a empresa "Alfa" teve sua falência decretada, em novembro de 2024, ela já era devedora de créditos tributários referentes ao ICMS e ao IPI, bem...Questão 457941204138713Direito TributárioO Código Tributário do Município de Fortaleza (Lei complementar nº 159 de 2013), a respeito da impugnação do lançamento, determina que:I. O sujeito pa...Questão 457941204139241Direito TributárioConsidere a seguinte situação fictícia.A Municipalidade de Maceió, mediante cumprimento de todos os requisitos legais, contratou, em 2018, a Empresa d...Questão 457941204156838Direito TributárioTodas as pessoas jurídicas de direito público podem editar normas relacionadas com os tributos de sua competência. Não obstante isso, o CTN contém reg...Questão 457941204162977Direito TributárioConsiderando a natureza jurídica específica dos tributos, é correto afirmar queQuestão 457941204166459Direito TributárioEm conformidade com a disciplina constitucional das limitações ao poder de tributar,Questão 457941204195565Direito TributárioSr. Alzuiro adquiriu em licitação mercadorias que haviam sido apreendidas pela Receita Federal do Brasil em virtude de sonegação fiscal. Nesse context...Questão 457941204198135Direito TributárioDe acordo com o tratamento trbutário dispensado pelo Governo Federal as mercadorias estrangeiras importadas para a Zona Franca de Manaus, quando desta...