Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204108215De acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza ...1457941204108215Ano: 2019Banca: FCCOrganização: AFAPDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e JurídicaDe acordo com o Código Tributário Nacional, a base de cálculo do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR é o montanteAfixado em pauta elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria interministerial, até 90 dias antes do início do exercício em relação ao qual ela produzirá seus efeitos.Breal, arbitrado, ficto ou presumido, da renda ou dos proventos, sejam eles tributáveis ou não.Creal, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.Dfixado em pauta fiscal elaborada pelo Poder Executivo, desde que publicada, por meio de decreto ou de portaria interministerial, até 91 dias antes do início do exercício financeiro em relação ao qual ela deverá produzir seus efeitos.Ereal, presumido ou ficto, declarado ou não pelo contribuinte, excluída, em qualquer caso, a possibilidade de seu arbitramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108216Direito TributárioDe acordo com o Regulamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IR,Questão 457941204119744Direito TributárioO ICMS é, se não o mais, um dos impostos mais complexos do sistema tributário brasileiro, por ser regido por uma legislação muito extensa, que abrange...Questão 457941204123594Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 132/23 trouxe a maior reforma do Sistema Tributário Nacional desde a promulgação da Constituição Federal. Seu objetivo prin...Questão 457941204146182Direito TributárioO art. 3º do Código Tributário Nacional estabelece que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir,...Questão 457941204147068Direito TributárioPara quem atua na administração tributária, saber identificar eventos que se caracterizam como fato gerador de tributos é um conhecimento importante. ...Questão 457941204165169Direito TributárioSe o sujeito passivo da obrigação tributária, de forma voluntária e consciente, fizer pagamento indevido de crédito tributário composto pelo valor do ...Questão 457941204168179Direito TributárioConsidere as afirmações abaixo a respeito das obrigações acessórias previstas pela legislação tributária.I. Emissão de notas fiscais, escrituração de ...Questão 457941204184332Direito TributárioA realização de obras públicas, que transformaram uma região anteriormente pantanosa em um belo e aprazível parque, ocasionou a valorização da maior p...Questão 457941204189292Direito TributárioSão causas de extinção do crédito tributário que dependem de lei específica do ente político competente para serem aplicadas:Questão 457941204198123Direito TributárioA internação de mercadoria estrangeira, das Áreas de Livre Comércio para o restante do território nacional, estará sujeita ao controle administrativo ...