///
Sobre a competência do TCE-CE, prevista na sua Lei Orgânica, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição do Estado de Sergipe, a intervenção do Estado no Município se dará, excepcionalmente, dentre outras hipóteses, nos casos ...
A antiguidade do Conselheiro é regulada pelo RITCM/RJ e será determinada na seguinte ordem:
No TCE-CE ocorreu a vacância do cargo de Conselheiro. Esse fato gerou a necessidade da convocação de um Auditor Substituto para o exercício da função ...
É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:
O TCE-RS pode ser dividido em Câmaras, que devem sempre ser presididas por um Conselheiro. Excepcionalmente, na sessão em que ocorrer hipótese de vacâ...
São matérias afetas aos trabalhos do TCE-RS: expedir recomendações sobre programas de informatização do Tribunal; determinar a realização de inspeções...
As decisões tomadas pelo TCE/PI em processos de prestação de contas podem ser classificadas como
A função de guarda da lei e fiscal de sua fiel execução nas matérias de competência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é
Na hipótese de caso fortuito ou de força maior, comprovadamente alheio à vontade do responsável, tornar materialmente impossível o julgamento de mérit...
Em denúncia perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, NÃO